CONDIÇÕES GERAIS DE ENCOMENDA

 

1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site gaveto.pt (aqui designada "usuário") e a empresa Ourivesaria Gaveto Lda, com capital social de 25.000 EUROS, cuja sede está situada em Av. Dr. João Canavarro nº 360, com o contribuinte fiscal nº 503401480. A sociedade está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde com o número 01761/950411.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Ourivesaria Gaveto Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site gaveto.pt (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda, após validação também da caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.

Ligando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais.

 

2. Encomendar no site gaveto.pt

Ao efectuar uma encomenda no site gaveto.pt, o cliente será notificado posteriormente por e-mail acerca da disponibilidae do artigo e qual a forma de envio e de pagamento pretendida. Colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento:
- Multibanco
- Cartão de Crédito Mastercard e Visa
- Pagamento contra-entrega
- Transferência Bancária

 

3. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Ourivesaria Gaveto Lda.

 

4. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados e respectivo valor.

A Ourivesaria Gaveto Lda reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar os valores em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

 

5. Disponibilidade

A Ourivesaria Gaveto Lda respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Ourivesaria Gaveto Lda entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 5 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto e a confirmar do interesse do cliente.

 

6. Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:

1. Nota de devolução.
2. Garantia de qualidade conforme lei em vigor.
3. Factura do produto.

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis

 

7. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado

Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo (acessórios, manuais...), e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais juntamente com o seu vale de devolução preenchido e assinado.

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual...) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Os dados mencionados aqui abaixo são válidos a partir do dia da recepção da encomenda.

Em caso do exercício do direito de retractação, a Ourivesaria Gaveto Lda fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Ourivesaria Gaveto Lda).

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo de 20 dias.

A Ourivesaria Gaveto Lda devolverá qualquer produto no caso do Cliente ainda não ter pago os custos de transporte; ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não esteja acompanhado dos seus acessórios, dos manuais e de todo o conteúdo original.

 

8. Retorno

As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (os produtos viajam sob responsabilidade do cliente).

 

9. Garantias e serviços após-venda (SAV)

Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia de conformidade durante um prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis. Só se aplica a garantia a produtos novos. Produtos usados não beneficiam de garantia.
As taxas de envio do(s) produto(s) são a cargo do cliente. Entretanto, se a garantia de conformidade é aplicável ao (s) produto (s) devolvido (s), todas as taxas de envio relacionadas com esta devolução serão reembolsadas ao cliente. 

A Ourivesaria Gaveto Lda compromete-se a efectuar as eventuais reparações junto dos fornecedores. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto ao produto avariado uma cópia da factura, o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa) e o vale de devolução. Atenção, a garantia não se aplica ou se aplica parcialmente ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados. Em caso de não-aceitação da reparação, o fabricante estabelecerá um orçamento.
As garantias de produtos comercializados pela Ourivesaria Gaveto Lda não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos. Pedimos que leia atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos,
- avarias e consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela Ourivesaria Gaveto Lda, - avarias e consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva...),- avarias e consequências relacionadas à toda causa externa.
De qualquer forma, a Ourivesaria Gaveto Lda não poderá ser considerada responsável caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.

Caso não aceite o orçamento estabelecido pelo fabricante, o mesmo poderá pedir o pagamento de taxas administrativas. Caso concorde com o orçamento deverá efectuar uma transferência bancária correspondente ao valor do orçamento.

 

10. Litígio e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio da Ourivesaria Gaveto Lda.
A Ourivesaria Gaveto Lda não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Ourivesaria Gaveto Lda não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

A empresa Ourivesaria Gaveto, Lda, aderiu ao Tribunal Arbitral do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, aceitando a Arbitragem como forma de resolução dos conflitos de consumo originados em vendas de bens ou serviços.

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